AVALIAÇÃO DOS FATORES QUE INFLUENCIAM OS AUTOS DE INFRAÇÃO POR POLUIÇÃO SONORA

  • Francisco Ivander Amado Borges Alves Universidade Federal do Ceará https://orcid.org/0000-0001-7633-2966
  • Jackeline Lucas Souza Universidade Federal do Ceará
  • Lys Bessa Peixoto Correio Universidade Federal do Ceará
Palavras-chave: Poluição Sonora, Fatores Determinantes, Infração Ambiental, Multa Ambiental, Lei Ambiental

Resumo

O meio ambiente é imprescindível a todas as esferas da sociedade. Mais do que nunca se nota a importância de zelar pelos bens naturais e pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado, uma vez que estes não pertencem a ninguém de forma privativa e sua utilização deve ser consciente, sobretudo para que as próximas gerações usufruam desse ambiente e que os impactos ambientais sejam minimizados. Esta pesquisa coletou-se 555 autos de infrações ambientais da categoria poluição sonora, referentes ao ano de 2017, disponibilizados pela SEUMA - Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, buscando analisar a capacidade econômica do infrator, a gravidade do dano e a reincidência da infração como características influenciadoras nos valores das multas, segundo o Decreto nº 6.514/2008. No modelo de equação aplicado verificou-se que duas variáveis influenciaram positivamente o valor das multas (capacidade econômica do infrator e reincidência da infração); por sua vez, a variável potencial poluidor não influenciou o valor da multa por infração ambiental, estando parcialmente em desacordo com a legislação aplicável.

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Biografia do Autor

Francisco Ivander Amado Borges Alves, Universidade Federal do Ceará

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Federal do Ceará (2018). Analista de treinamento na Concentrix Fortaleza

Jackeline Lucas Souza, Universidade Federal do Ceará

Trabalho no(a) Universidade Federal do Ceará como Professor Titular desde 2019. Possuo formação de Doutorado em Engenharia Civil - Recursos Hídricos. Atuo nas áreas: tributária (apuração, planejamento tributário e incentivos fiscais), ambiental (valoração econômica e estimativas de valor) e gestão de custos e formação de preços (empresarias, fiscais e ambientais).

Publicado
25-12-2020
Como Citar
Borges Alves, F. I. A., Souza, J. L., & Correio, L. B. P. (2020). AVALIAÇÃO DOS FATORES QUE INFLUENCIAM OS AUTOS DE INFRAÇÃO POR POLUIÇÃO SONORA. Textura, 14(1), 131-142. https://doi.org/10.22479/texturav14n1p31-142
Seção
Ciências Agrárias