Os diferentes procedimentos de aquisição de bens por dispensa de licitação na EMBRAPA/CNPMF

Abstract

A licitação é o meio utilizado por entidades públicas para que sejam efetuadas as aquisições e contratações; porém, há casos específicos em que é dispensável a sua realização. Nessas ocasiões, aplica-se a sua inexigibilidade ou a sua dispensa. A dispensa de licitação, objeto da presente pesquisa, pode ser realizada por dois procedimentos diferentes: o primeiro é o método tradicional, que fora adotado desde a implementação da Lei 8.666/1993 e, o segundo, é a cotação eletrônica, que foi regulamentada através da Portaria no 306/2001 como uma forma de buscar maior transparência, redução de custos e agilidade nos processos de aquisição. Neste contexto, o trabalho objetivou avaliar comparativamente, em relação à tempestividade, economicidade e competitividade, como ocorre o processo de aquisição de bens em situações de dispensa de licitação na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA/CNPMF), situada na cidade de Cruz das Almas - BA. Para alcançar esse objetivo, realizou-se uma pesquisa descritiva, de caráter quali-quantitativo, através de um estudo de caso. Os dados analizados provem do levantamento e análise dos processos de dispensa tradicional e por cotação eletrônica, realizados na EMBRAPA durante os anos de 2009 a 2016. Os dados foram coletados de processos constantes no sitio de compras governamentais e de processos físicos arquivados na unidade. Os resultados encontrados demonstraram que a cotação eletrônica, no período de estudo, se mostrou mais vantajosa para a EMBRAPA do que a dispensa tradicional, visto que obteve uma maior tempestividade, prazos menores de realização e números maiores de fornecedores participantes, demonstrando elevada competitividade; e também obteve mais economicidade, pois a média de valores dos anos foi menor que o método tradicional.